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Atrasos no gasoduto Itaboraí-Guapimirim não geraram prejuízo

O Tribunal de Contas da União, sob a relatoria do ministro Augusto Nardes, determinou à ANP e ao Ministério de Minas e Energia que elaborem cronograma para a implementação do gasoduto que está com 11 km

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“Em relação ao modelo de outorga por concessão para gasodutos de transporte vigente no País, MME e ANP apontaram sua desvantagem, em especial devido ao tempo, complexidade e incertezas envolvidas no processo, o que poderia ser sanado pelo regime de autorização, que traria maior celeridade, menor risco de incertezas e até mesmo menores tarifas de transporte”, observou o ministro Augusto Nardes, relator do processo no TCU.

Determinações

O TCU determinou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e ao Ministério de Minas e Energia (MME) que, no prazo de 45 dias, elaborem plano de ação que contemple cronograma para implementação do gasoduto Itaboraí-Guapimirim, incluindo, pelo menos, estimativas de prazo da deliberação competente para dar início à outorga e de construção.

Outro cronograma determinado pela Corte de Contas é para que seja editada uma portaria pelo Ministério de Minas e Energia em substituição à Portaria 317/2013. O normativo deverá propor a construção do gasoduto Itaboraí-Guapimirim como ampliação do gasoduto GASDUC III ou uma ação alternativa.

A unidade técnica do TCU responsável pela instrução do processo foi a Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural (SeinfraPetróleo). O relator é o ministro Augusto Nardes.

FONTE: Tribunal de Contas da União – TCU – 11/06/2021.

FOTO: Pexels.

Leia a decisão na íntegra.

TC nº 033.522/2019-7.


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