Notícias
STF

Determinações judiciais de bloqueios de verbas do RJ com destinação específica são inconstitucionais

O Plenário entendeu que as decisões afrontam expressamente dispositivos constitucionais e a jurisprudência da Corte.

2 min de leitura

Comentários:

Ao enviar esse comentário você concorda com nossa Política de Privacidade.