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Marco Temporal: para ministro Nunes Marques, data de promulgação da Constituição define ocupação tradicional

Após o voto do ministro, que divergiu do relator, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

2 min de leitura
RE 1017365

Fonte: Supremo Tribunal Federal – STF

Imagem: Pexels.


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