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Ministro Alexandre de Moraes determina prorrogação de convênio para instalação de cisternas no Maranhão

Para o relator, os autos indicam que a União gerou a expectativa de que o convênio, voltado para comunidades agrícolas, seria prorrogado novamente.

2 min de leitura
íntegra da decisão.

Processo relacionado: ACO 3530

Fonte: Supremo Tribunal Federal – STF

Imagem: Pexels.


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