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Ministro Fachin determina providências da União para fornecimento de água e comida a quilombolas

Segundo o relator, informações sobre o cumprimento das medidas determinadas por ele em junho mostram que ações do governo federal são anteriores à decisão do STF na ADPF 742.

2 min de leitura
íntegra da decisão.

Fonte: Supremo Tribunal Federal – STF

Imagem: Pexels.


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