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STF

Plenário anula bloqueio de verbas da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares

De acordo com a decisão da Corte, a estatal está sujeita ao regime constitucional de precatórios.

2 min de leitura
ADPF 789

Fonte: Supremo Tribunal Federal – STF

Imagem: Pexels.


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