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Prefeituras e Estado têm até quarta-feira para apresentar gastos com pandemia

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Prefeituras e Estado têm até quarta-feira para apresentar gastos com pandemia

Quanto o Governo Estadual e os 644 municípios paulistas (exceto a Capital) fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) já gastaram, este ano, no enfrentamento à pandemia? Quantas Prefeituras suspenderam as aulas presenciais para os alunos da rede municipal de ensino devido à COVID-19? Qual foi o montante despendido na adoção de medidas de saúde para o combate ao coronavírus? As Administrações possuem plano municipal de vacinação?

Essas e uma série de outras perguntas relacionadas ao emprego de recursos públicos no enfrentamento à pandemia devem ser respondidas até quarta-feira (7/7) por seis pastas do Governo Estadual, quatro órgãos estaduais e pelos municípios jurisdicionados ao TCESP.

Os dados, colhidos na forma de questionários aplicados mensalmente pela Corte, são referentes às receitas e aos gastos realizados até 30 de junho. 

As Prefeituras devem preencher o formulário disponível no link https://sso.tce.sp.gov.br. Já no caso das Secretarias e dos órgãos estaduais, a Corte de Contas paulista encaminha o questionário por e-mail. Os responsáveis devem completar os campos requeridos e remeter as respostas para o endereço [email protected]

Por parte do Governo Estadual, participam da amostra as Secretarias de Governo; da Educação; da Saúde; da Assistência e do Desenvolvimento Social; da Administração Penitenciária; e da Fazenda e do Planejamento. Entre os órgãos, estão a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp); a DesenvolveSP; o Banco do Povo Paulista e a Fundação Casa.

Dúvidas referentes ao envio dos dados devem ser encaminhadas pelo canal ‘Fale Conosco’ do Sistema de Chamados, disponível em www.tce.sp.gov.br/chamados.

. Acompanhamento

As informações coletadas pelo TCE apresentam dados pertinentes a temas como Receitas; Acompanhamento da Gestão Orçamentária, Contábil e Fiscal; Exame de Contratações com o Terceiro Setor e com base no decreto de calamidade pública; Assistência Social; Educação; Saúde; Hospitais de Campanha; suspensão de pagamentos e vacinação.

O acompanhamento dos gastos com a pandemia é realizado diariamente pelo TCESP desde março de 2020. Os dados acumulados, mensais, são compilados e disponibilizados para uso da fiscalização e para acesso público no ‘Painel COVID‑19’ (https://bit.ly/3eMv9SE).

FONTE: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE-SP – 07/07/2021.

FOTO: Pexels.


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