Notícias
TCE

Problemas de gestão orçamentária e arrecadação atingem 88% das cidades paulistas

2 min de leitura
www.tce.sp.gov.br/visor.

Calamidade x LRF

Com a edição de decretos de calamidade pública e de legislação para o enfrentamento da COVID-19, estão suspensas as obrigações e as providências exigidas pela LRF para o restabelecimento do equilíbrio entre receitas e despesas e recondução aos limites admitidos para gastos de pessoal.

Mesmo estando suspensas as obrigações previstas na LRF, a fiscalização do TCESP, quando elaborar relatório final do exercício de 2021 e apreciar as prestações de contas anuais, procederá ao exame de cada caso, analisado as motivações e ocorrências.

No período, 20 cidades deixaram de encaminhar, no prazo estabelecido pelas instruções do TCE, os balancetes e os dados para análise e acompanhamento via Sistema de Auditoria Eletrônica. Os responsáveis estão sujeitos à aplicação de multas e outras penalidades.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP

Imagem: Pexels.


Comentários:

Ao enviar esse comentário você concorda com nossa Política de Privacidade.