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STJ

Relator nega pedido de moradores do DF para reduzir intervalo entre doses da vacina Pfizer

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artigo 7º, inciso I, da Lei 12.016/2009, além de ordenar a comunicação da decisão à Advocacia-Geral da União e a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, para parecer.​

FONTE: Superior Tribunal de Justiça – STJ – 16/06/2021.

FOTO: Pexels.

Leia a decisão na íntegra.

MS nº 27798.


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