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Sistemática de registro de agrotóxicos no Brasil é pouco competitiva em relação a padrões internacionais

Outro problema encontrado pela fiscalização do TCU foi no setor de arrecadação do Ibama, que apresentou falhas nos controles das taxas de manutenção de registros de agrotóxicos

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Acórdão 2303/2013 – Plenário. A ausência desse sistema impacta negativamente todos os processos atinentes ao registro de agrotóxicos federal, razão pela qual a Corte de Contas seguirá monitorando sua implantação.

O Tribunal fez recomendações e determinações para a melhoria dos procedimentos de registro de agrotóxicos e continuará a acompanhar a matéria.

A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente. O relator do processo é o ministro-substituto André Luís de Carvalho.

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2287/2021 – TCU – Plenário

Processo relacionado: TC 007.951/2019-1

Fonte: Tribunal de Contas da União – TCU

Imagem: Pexels.


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