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Supremo derruba norma da constituição da PB que proibia usinas nucleares e tratava de lixo atômico

O entendimento adotado pela Corte é de que o estado não tem competência para legislar sobre a matéria.

2 min de leitura
ADI 6895

Fonte: Supremo Tribunal Federal – STF

Imagem: Pexels.


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