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TCU aprova relatório de acompanhamento das medidas tributárias e aduaneiras adotadas em resposta à pandemia

O trabalho abrangeu o consolidado do exercício de 2020 e o período de janeiro a março deste ano

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Acórdão 2837/2020 – Plenário.
  • A PGFN tomou diversas medidas para renegociar os débitos em condições mais favoráveis aos devedores da Dívida Ativa da União, com movimentação estimada em R$ 323,1 bilhões.
  • Riscos e recuperação – O processo Acórdão 1195/2020 – Plenário. O segundo, relativo a maio de 2020, resultou no Acórdão 2193/2020 – Plenário. O quarto, referente ao consolidado de abril a setembro de 2020, resultou no íntegra.

    TC nº 016.841/2020-4.


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